A legislação de trânsito no Brasil, ou quer inovar para melhor, ou quer meter mão no bolso dos motoristas que já estão sufocados de tanta roubalheira neste desgoverno petista. Ao apresentar nova proposta, visa criar subcategorias na CNH, separando quem está habilitado para veículos manuais de quem só sabe pilotar modelos automáticos.

Se aprovada, a lei pode pesar no bolso: a estimativa é que dirigir uma moto de câmbio manual portando apenas a licença para automática geraria uma multa aproximada de R$ 586,94.

O que propõe o projeto de lei
sobre câmbio automático?

A ideia central do projeto é permitir que o candidato escolha fazer o exame prático do Detran utilizando apenas veículos automáticos ou semiautomáticos. Em troca dessa facilidade no aprendizado, o condutor teria uma restrição gravada na carteira, ficando proibido de conduzir veículos com embreagem manual. A medida visa aumentar a acessibilidade para PCDs e idosos, simplificando o processo de habilitação.

Caso o motorista com essa restrição seja pego em uma moto manual, a punição proposta pelo texto sugere aplicar o artigo 162 do CTB com um fator multiplicador de duas vezes. Isso resultaria em 7 pontos na carteira e a retenção do veículo. Vale reforçar que essa penalidade é uma sugestão do projeto de lei e não uma regra que já esteja em vigor nas ruas brasileiras.

Apesar do barulho nas redes sociais, é importante manter a calma: o projeto ainda não virou lei e nenhuma multa nesse sentido está sendo aplicada. Em março de 2026, o PL 7746/2017 permanece parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um novo relator para seguir o trâmite legislativo.

A Secom e órgãos de trânsito já emitiram alertas desmentindo boatos virais que afirmavam que a nova categoria já era obrigatória. Por enquanto, o texto segue em tramitação, enfrentando resistência em enquetes populares de portais legislativos, onde cerca de 60% dos participantes se mostram contrários à divisão das categorias de habilitação por tipo de câmbio.

Como funciona a CNH para automáticos hoje no Brasil?

Atualmente, as regras seguem a Resolução Contran 789/2020, que não faz distinção entre câmbio manual ou automático na CNH comum. Na prática, você já pode realizar a sua prova prática em um veículo automático sem sofrer restrições para dirigir modelos manuais depois. No Detran-SP, por exemplo, o uso de scooters em exames é permitido, desde que o candidato cumpra todas as etapas de habilidade exigidas.